Nesta segunda-feira (16), por volta das 8h da manhã, na Câmera de Vereadores de Clevelândia, houve a 1º votação em sessão, de quatro projetos para possível implantação no Município, seguem eles:
“PROJETO DE LEI Nº001/2017- Altera a Lei Municipal nº 2592 de 11 de Novembro de 2016 e dá outras providências.”
“PROJETO DE LEI Nº002/2017- Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela Lei nº 2588, vincula a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente-FAMA à Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, altera a Lei nº 2542 para reestrutura-la e dá outras providências.”
“PROJETO DE LEI Nº 003/2017- Revoga a lei nº 2583 de 11 de Novembro de 2016, a qual dispõe sobre o Auxílio Alimentação ao quadro de funcionário públicos do Município de Clevelândia e da outras providências.”
“PROJETO DE LEI Nº 004/2017- Revoga a Lei Municipal nº 2584 de 11 de Novembro de 2016, a qual autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3º grau e da outras providências.”
Nessa primeira votação as leis foram todas aprovadas, com unanimidade no projeto 001/2017, entretanto, já os projetos 002, 003 e 004 obteve 4 votos favoráveis e 4 votos contrários, cabendo ao presidente da Câmara o voto minerva para decidir, por critério interno, sendo assim, os projetos foram aprovados por 5/4.
A Segunda sessão, ocorreu nessa terça-feira(17), por volta das 8h, na Câmara de vereadores, mas não houve alterações na votação, seguindo a mesma linha de números de votos do dia anterior.
Os projetos foram implantados na comunidade, pois, a prefeitura alega que a situação financeira do Município se encontra precária com dívidas extremas, feitas pela gestão anterior.
OBS: Com o clique no Link das leis, conseguirá ter melhor conhecimento dessas, como também, o documento integro.
