A reforma da Previdência a ser enviada para o Congresso nesta terça-feira (6) vai definir uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
A confirmação foi feita por Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, em reunião com líderes da base aliada seguida de declarações à imprensa.
A novidade já havia sido sinalizada pelo governo nos últimos meses. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não definem uma idade mínima para aposentadoria.
As novas regras valerão para os mais jovens, com menos de 50 anos. Haverá regras de transição para os que tem mais de 50 anos.
Os ministros destacaram que a reforma é uma necessidade diante do rápido envelhecimento da população.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou dados: hoje, 1 em cada 3 brasileiros é idoso. Em 2060, serão 1 em 3.
Ele notou que a participação dos gastos previdenciários dentro das despesas públicas federais dobrou desde 1991, de 10,5% para 19,5% do PIB.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, já aprovada no Congresso e em primeiro turno no Senado, define que os gastos públicos tenham crescimento real zero por 20 anos a partir de 2017, com correção apenas pela inflação.
Padilha disse que a previsão é que se nada for feito, o Orçamento em 2024 esteja totalmente comprometido com o pagamento dos custos fixos de saúde, educação, folha de pagamento e Previdência.
“Essa emenda é decisiva para o futuro do Brasil”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Ele prometeu já dar seguimento à proposta para que ela possa ser aprovada no início de 2017. Temer enfatizou que a palavra final é do Parlamento.
Os outros detalhes da proposta ainda não foram divulgados. Temer disse que uma campanha de esclarecimento vai ao ar a partir da noite desta segunda-feira no horário nobre da televisão.
“Chega de pequenas reformas (…) Reformar hoje a Previdência é a única garantia da Previdência no futuro”, disse o presidente Michel Temer.
Ele garantiu que nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram as regras de acesso.
Segundo cálculo do governo obtido pela Folha de S.Paulo, a reforma pode gerar economia de 678 bilhões de reais em dez anos.
Temer confirmou pelo Twitter que a reforma valerá também para os políticos:
